Boletim legislativo por e-mail

• Finalidade: enviar por e-mail o boletim legislativo do GPCoC (proposições da Câmara e do Senado e andamentos, já revisados e aprovados pela coordenação). Nenhum outro uso.
• Base legal: seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado ao marcar a caixa e confirmar pelo link enviado ao seu e-mail.
• Dados tratados: seu e-mail, a data e hora da confirmação e a versão deste texto. O aplicativo não grava seu IP e não usa rastreadores, pixels nem links com redirecionamento; o servidor de hospedagem, porém, pode registrar o IP de acesso em seus registros técnicos, por prazo próprio. Para limitar abusos do formulário, guardamos por até 48 horas uma impressão digital irreversível (hash) do endereço de e-mail digitado, mesmo que a inscrição não seja confirmada.
• Controlador: Stenio Santos Sousa.
• Retenção: até você cancelar. Ao cancelar (um clique em qualquer e-mail), seu registro é apagado. Inscrições não confirmadas são apagadas em 72 horas.
• Compartilhamento: o envio é feito por um provedor de e-mail contratado pelo grupo, que apenas transmite a mensagem. Não vendemos nem cedemos sua lista.
• Seus direitos (LGPD, art. 18: acesso, correção, eliminação, revogação do consentimento): admin@steniosantos.com.

Texto versão 2026-10-14.2.